Secretaria de Relações Institucionais

“Precisamos encontrar soluções para devolver os empregos e os serviços à população de todo o Brasil. Nós, representantes estaduais, temos a mesma preocupação: defender a permanência de todas as unidades da federação, dos municípios e do DF na Reforma da Previdência”, ressaltou Vitor.

A Reforma está em discussão no Congresso Nacional. Alguns governadores já assinaram o manifesto que defende que o Governo Federal mantenha as prefeituras e os governos estaduais e o distrital na proposta da reforma – principalmente, após a sinalização da equipe do Ministério da Economia de retirá-los do texto.

O manifesto alerta que “obrigar os governos estaduais e distrital a aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma que tramita no Congresso, representa atraso e obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias”. Além disso, “suscita preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios da Previdência a serem observados no território nacional. ”

“Entendemos a importância da reforma para o país. O Brasil não vai crescer aos poucos, ele tem que crescer em conjunto e, para isso, a reforma tem que ser feita tanto para a União quanto para  estados e municípios”, disse o governador Ibaneis Rocha.

Além da Reforma da Previdência, os representantes estaduais elencaram outros pontos de interesses dos estados e que serão discutidos no Fórum. Entre eles, estão: o Fundeb; Plano Mansueto, Securitização; Lei Kandir; Cessão Onerosa/Bônus de Assinatura; PEC nº 51/2019, referente ao Fundo de Participação dos Estados; e a MP 3261/19, que trata do Saneamento Básico. O V Fórum de Governadores será realizado nesta terça-feira (11), sob a coordenação do governador Ibaneis Rocha, na sede do Banco do Brasil, na Asa Norte.